Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Projeto dificulta demissão de gestante

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Presidente de CPI que prendeu comerciante chinês pede proteção ao ministro da Justiça

Segundo o deputado, o contrabandista, que atua no país há mais de 20 anos, tem proteção do Estado, por isso não havia sido pego até hoje.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.

Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição

DF é condenado a fornecer fraldas e suplemento alimentar à idosa.

O tema posto em questão é unicamente de direito, de forma que o julgamento antecipado da lide se impõe, consoante dispõe o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de conversão em agravo retido. Rejeição. Fornecimento de medicamento à paciente.

PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy são alvos da Operação Galho Fraco